Área de identificação
tipo de entidade
Entidade coletiva
Forma autorizada do nome
Casa da Suplicação do Brasil (1808-1833)
Forma(s) paralela(s) de nome
Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras
Outra(s) forma(s) de nome
- Casa de Suplicação
identificadores para entidades coletivas
área de descrição
Datas de existência
1808 a 1833
Histórico
A criação Casa da Suplicação do Brasil, instituída pelo alvará de 10 de maio de 1808 em substituição a Relação do Rio de Janeiro, foi desdobramento direto da transferência da corte para o Brasil no ano de 1808. As reverberações da criação da Casa da Suplicação podem ser verificadas a partir da instalação de complexo sistema administrativo judicial, como, por exemplo, a criação da Mesa do Desembargo do Paço e da Consciência e Ordens, do Conselho Supremo Militar e de Justiça, e as relações do Maranhão e do Recife. A Casa da Suplicação tem as suas funções encerradas a partir das medidas adotadas pelas Cortes Gerais Extraordinárias, reunidas a partir da Revolução do Porto, a partir da lei de 13 de janeiro de 1822, na qual foram extintos os tribunais criados no Rio de Janeiro, sendo a Casa de Suplicação do Brasil reduzida à relação provincial.
Locais
Estado Legal
funções, ocupações e atividades
Mandatos/Fontes de autoridade
Estruturas internas/genealogia
.
Contexto geral
Área de relacionamento
Área de ponto de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ocupações
Área de controle
Identificador de autoridade arquivística de documentos
Mantido por
Identificador da instituição
BR RJTJERJ
Regras ou convenções utilizadas
Status
Versão preliminar
Nível de detalhamento
Mínimo
Datas de criação, revisão e eliminação
Idioma(s)
- português do Brasil