Mostrando 125 resultados

Assuntos
Assuntos termo Nota de âmbito Contagem de: Descrição arquivística Contagem de: Registro de autoridade
Crimes contra a INCOLUMIDADE PÚBLICA (2) 0 0
Crimes contra a liberdade individual (1) 1 0
Crimes contra a PESSOA (8) 0 0
Crimes de perigo comum (1) 0 0
Crimes PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE (1) 0 0
Denúncia (2)
  • Informação que se presta à autoridade competente sobre a prática de um ato delituoso.
 0 0
Denúncia (réu absolvido, extinção de punibilidade, prescrição) 0 0
Denúncia (réu condenado - face a reabilitação e revisão, extinção de punibilidade em virtude de prescrição retroativa) 0 0
Despejo

Use para: Despejo Judicial, Ação de despejo

  • Na técnica processual indica a ação que tem por finalidade expulsar do prédio locado o inquilino ou locatário, que o ocupa, quando injustamente se recusa a restituí-lo.
2 0
Dez dias 24 0