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Sujets
Sujets terme Note sur la portée et contenu Description archivistique décompte Notice d'autorité décompte
Crimes contra a liberdade individual (1) 1 0
Lesão Corporal (3)

Utilisé pour : Lesões Corporais

  • Crime consistente na ofensa da integridade corporal ou de saúde de outrem; ou de ambas conjuntamente.
 10 0
Recursos (área criminal) (3) 0 0
Medida cautelar (área Criminal)

Utilisé pour : Requerimento de arbitramento de fiança, Pedido de prisão preventiva, Requerimento de liberdade provisória, Requerimento de relaxamento de prisão, Requerimento (área criminal), Autos de requerimento (área criminal)

9 0
Cominatória
  • É a proposta para obter, judicialmente, a prática de um ato ou a sua abstenção consignada em lei ou em contrato, no atual direito processual civil não é mais utilizada.
 2 0
Carta Precatória

Utilisé pour : Precatória

  • É expedida por um juiz a outro, de categoria funcional igual ou superior, sediado em comarca diversa, dentro do próprio território nacional, solicitando-lhe a prática de um ato processual ou diligência que só pode realizar-se neste território.
 6 0
Denúncia (2)
  • Informação que se presta à autoridade competente sobre a prática de um ato delituoso.
 0 0
Denúncia (réu condenado - face a reabilitação e revisão, extinção de punibilidade em virtude de prescrição retroativa) 0 0
Recursos (área cível) (1) 0 0
Medida cautelar (2) 0 0