Textual: 71 processos.

Os juízes ordinários eram eleitos anualmente pelos vereadores, homens pertencentes as elites locais, que atuavam nas Câmaras Municipais. A área de atuação era o da comarca, na qual fora eleito. Tinha dentre as suas atribuições julgar as alçadas cível e criminal na primeira instância.

Unidades Organizacionais judiciárias que compunham a estrutura da Casa de Suplicação do Brasil.

A subsérie reflete a estrutura judiciária em Villa de São João do Príncipe.

O TJRJ avalia, seleciona e destina de acordo com a Resolução TJ/ OE Nº 08/2022 que aprovou a revisão do Programa de Gestão Documental do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro – PROGED/PJERJ, em consonância com as normativas da Resolução CNJ nº 324/2020.

A subsérie Juízo Ordinário do Fundo da Casa de Suplicação é fechado, portanto não há recolhimento de outros documentos.

A subsérie reflete a procedência (unidade organizacional) em Villa de São João do Príncipe.

Processos judiciais manuscritos acessíveis em formato original e digital.

A reprodução é condicionada ao compromisso do usuário em fazer uso estritamente pessoal e de pesquisa. As solicitações de acesso aos documentos originais podem ser realizadas ao setor de Atendimento aos Pesquisadores, por meio do e-mail: diged.pesquisadores@tjrj.jus.br.

• portugués de Brasil

Documentos manuscritos.

Plataforma AtoM Rio.

CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. Nobrade: norma brasileira de descrição arquivística. Rio de Janeiro: Conselho Nacional de Arquivos, 2006.