Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 1808-1833 (Creation)
Level of description
Extent and medium
Textual: 01 processo;
Context area
Name of creator
Archival history
Bacharel em Direito ou advogado hábil. Era nomeado pela Câmara Municipal a cada três anos. Tinha como atribuição executar dentro do Termo as sentenças e mandados dos juízes de Direito e Tribunais. Além disso, exerciam cumulativamente a jurisdição policial.
Immediate source of acquisition or transfer
A própria Unidade Organizacional.
Content and structure area
Scope and content
A subsérie reflete a estrutura judiciária da área cível do Juízo Municipal da Villa de São Francisco Xavier de Itaguahy.
Appraisal, destruction and scheduling
O TJRJ avalia, seleciona e destina de acordo com a Resolução TJ/ OE Nº 08/2022 que aprovou a revisão do Programa de Gestão Documental do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro – PROGED/PJERJ, em consonância com as normativas da Resolução CNJ nº 324/2020.
Accruals
A subsérie Juízo Municipal do Fundo da Casa de Suplicação é fechado, portanto não há recolhimento de outros documentos.
System of arrangement
A subsérie reflete a procedência (unidade organizacional) da Villa de São Francisco Xavier de Itaguahy.
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Processos judiciais manuscritos em formato original e digital.
Conditions governing reproduction
A reprodução é condicionada ao compromisso do usuário em fazer uso estritamente pessoal e de pesquisa. As solicitações de acesso aos documentos originais podem ser realizadas ao setor de Atendimento aos Pesquisadores, por meio do e-mail: diged.pesquisadores@tjrj.jus.br.
Language of material
Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Documento manuscrito e fragilizado.
Finding aids
Plataforma AtoM Rio.
Existence and location of originals
Armazenados na Reserva Técnica da DIGED.
Existence and location of copies
Não existe cópia.
Related units of description
Notes area
Alternative identifier(s)
Subject access points
Place access points
Name access points
Genre access points
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Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. Nobrade: norma brasileira de descrição arquivística. Rio de Janeiro: Conselho Nacional de Arquivos, 2006.