Textual: 01 processo;

Era eleito entre os moradores do Distrito, não sendo obrigatória a formação em Direito. Tinha como obrigação executar dentro dos Distritos as sentenças e mandado dos juízes. Tinha o poder de polícia nas localidades que atuava.

Unidades Organizacionais judiciárias que compunham a estrutura da Casa de Suplicação do Brasil.

A subsérie reflete a estrutura judiciária da Villa de São João do Príncipe.

O TJRJ avalia, seleciona e destina de acordo com a Resolução TJ/ OE Nº 08/2022 que aprovou a revisão do Programa de Gestão Documental do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro – PROGED/PJERJ, em consonância com as normativas da Resolução CNJ nº 324/2020.

A subsérie Juízo de Paz do Fundo da Casa de Suplicação é fechado, portanto não há recolhimento de outros documentos.

A subsérie reflete a procedência (unidade organizacional) da Villa de São João do Príncipe.

Processos judiciais manuscritos acessíveis em formato original e digital.

A reprodução é condicionada ao compromisso do usuário em fazer uso estritamente pessoal e de pesquisa. As solicitações de acesso aos documentos originais podem ser realizadas ao setor de Atendimento aos Pesquisadores, por meio do e-mail: diged.pesquisadores@tjrj.jus.br.

• portugais brésilien

Documento manuscrito.

Plataforma AtoM Rio.

Armazenados na Reserva Técnica da DIGED.

Não existe cópia.

Ação: Agravo Cível.
Localização no sistema ARQGER: Cx02.917.237-8, maço 9836, fundo 10093.