Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1808-1833 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textual: 01 processo.
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
O Juiz de Paz era eleito entre os moradores do Distrito, não sendo obrigatória a formação em Direito. Tinha como obrigação executar dentro dos Distritos as sentenças e mandado dos juízes. Tinha o poder de polícia nas localidades que atuava.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
A própria Unidade Organizacional.
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
A subsérie reflete a estrutura judiciária da área cível do Juízo de Paz da Villa Real da Praia Grande.
Avaliação, seleção e eliminação
O TJRJ avalia, seleciona e destina de acordo com a Resolução TJ/ OE Nº 08/2022 que aprovou a revisão do Programa de Gestão Documental do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro – PROGED/PJERJ, em consonância com as normativas da Resolução CNJ nº 324/2020.
Ingressos adicionais
A subsérie Juízo de Paz do Fundo da Casa de Suplicação é fechado, portanto não há recolhimento de outros documentos.
Sistema de arranjo
A subsérie reflete a procedência (unidade organizacional) da Villa Real da Praia Grande.
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Processos judiciais manuscritos acessíveis em formato original e digital.
Condiçoes de reprodução
A reprodução é condicionada ao compromisso do usuário em fazer uso estritamente pessoal e de pesquisa. As solicitações de acesso aos documentos originais podem ser realizadas ao setor de Atendimento aos Pesquisadores, por meio do e-mail: diged.pesquisadores@tjrj.jus.br.
Idioma do material
português do Brasil
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Documento manuscrito e fragilizado.
Instrumentos de descrição
Plataforma AtoM Rio.
Existência e localização de originais
Armazenados na Reserva Técnica da DIGED.
Existência e localização de cópias
Não existe cópia.
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. Nobrade: norma brasileira de descrição arquivística. Rio de Janeiro: Conselho Nacional de Arquivos, 2006.