Textual: 22 processos;

Era um cargo passado pela Coroa portuguesa. Não era necessário, até o século XVIII, ter formação em Cânones para assumir o posto. A área de atuação era determinada pela coroa que delimitava o espaço de atuação a partir da promulgação do privilégio, era responsável por tratar de causas em matéria orfanológica quando no inventário e testamento figuravam menores de 25 anos incompletos. No caso da cidade do Rio de Janeiro, a família Teles Barreto possuiu a propriedade do ofício de juiz de órfãos desde o século XVII até meados do século XIX.

A própria Unidade Organizacional.

A subsérie reflete a estrutura judiciária do Juízo de órfãos do Rio de Janeiro.

O TJRJ avalia, seleciona e destina de acordo com a Resolução TJ/ OE Nº 08/2022 que aprovou a revisão do Programa de Gestão Documental do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro – PROGED/PJERJ, em consonância com as normativas da Resolução CNJ nº 324/2020.

A subsérie Juízo de Órfãos do Fundo da Casa de Suplicação é fechado, portanto não há recolhimento de novos documentos.

A subsérie reflete a procedência (unidade organizacional) do Rio de Janeiro.

Processos judiciais manuscritos acessíveis em formato original e digital.

A reprodução é condicionada ao compromisso do usuário em fazer uso estritamente pessoal e de pesquisa. As solicitações de acesso aos documentos originais podem ser realizadas ao setor de Atendimento aos Pesquisadores, por meio do e-mail: diged.pesquisadores@tjrj.jus.br.

• Brazilian Portuguese

Documento manuscrito.

Plataforma AtoM Rio.

Armazenados na Reserva Técnica da DIGED.

Não existe cópia.

CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. Nobrade: norma brasileira de descrição arquivística. Rio de Janeiro: Conselho Nacional de Arquivos, 2006.