Textual: 01 Processo.

Bacharel em Cânones. Era nomeado pela Coroa portuguesa para atuar como magistrado em causas no cível e no crime. Além disso, em muitos dos casos foram os juízes de fora nomeados para presidir as Câmaras Municipais e em algumas localidades acumulavam a função de juiz de órfãos.

A própria Unidade Organizacional.

A subsérie reflete a estrutura judiciária da Villa de Nova Friburgo.

O TJRJ avalia, seleciona e destina de acordo com a Resolução TJ/ OE Nº 08/2022 que aprovou a revisão do Programa de Gestão Documental do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro – PROGED/PJERJ, em consonância com as normativas da Resolução CNJ nº 324/2020.

A subsérie Juízo de Almotaçaria do Fundo da Casa de Suplicação é fechado, portanto não há recolhimento de outros documentos.

A subsérie reflete a procedência (unidade organizacional) da Villa de Nova Friburgo.

Processos judiciais manuscritos acessíveis em formato original e digital.

A reprodução é condicionada ao compromisso do usuário em fazer uso estritamente pessoal e de pesquisa. As solicitações de acesso aos documentos originais podem ser realizadas ao setor de Atendimento aos Pesquisadores, por meio do e-mail: diged.pesquisadores@tjrj.jus.br.

• portugués de Brasil

Documento manuscrito.

Plataforma AtoM Rio.

Armazenados na Reserva Técnica da DIGED.

Não existe cópia.

CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. Nobrade: norma brasileira de descrição arquivística. Rio de Janeiro: Conselho Nacional de Arquivos, 2006.