Textual: 11 fl.

Era um cargo passado pela Coroa portuguesa. Não era necessário, até o século XVIII, ter formação em Cânones para assumir o posto. A área de atuação era determinada pelo coroa que delimitava o espaço de atuação a partir da promulgação do privilégio, era responsável por tratar de causas em matéria orfanológica quando no inventário e testamento figuravam menores de 25 anos incompletos. No caso da cidade do Rio de Janeiro, a família Teles Barreto possuiu a propriedade do ofício de juiz de órfãos desde o século XVII até meados do século XIX.

Processo de Justificação.
Partes: Anna Caetana do Espirito Santo; Joze Lucas Villas Boas; Anna Maria da Conceição.

O TJRJ avalia, seleciona e destina de acordo com a Resolução TJ/ OE Nº 08/2022 que aprovou a revisão do Programa de Gestão Documental do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro – PROGED/PJERJ, em consonância com as normativas da Resolução CNJ nº 324/2020.

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• portugués de Brasil

Documento manuscrito.

Plataforma AtoM Rio.

Armazenados na Reserva Técnica da DIGED.

Não existe cópia.

Ação: Justificação.
Localização no sistema ARQGER: Cx02.917.217-2, maço 9841, fundo 10093.

CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. Nobrade: norma brasileira de descrição arquivística. Rio de Janeiro: Conselho Nacional de Arquivos, 2006.