Cominatória

Zone des éléments

Référentiel

Code

1-99-116

Note(s) sur la portée et contenu

  • É a proposta para obter, judicialmente, a prática de um ato ou a sua abstenção consignada em lei ou em contrato, no atual direito processual civil não é mais utilizada.

Note(s) sur la source

  • TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Diretoria Geral de Comunicação e Difusão do Conhecimento. Museu da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Serviço de Acervo Textual e Audiovisual e de Pesquisas Históricas. Vocabulário controlado do acervo textual do Museu da Justiça: ações cíveis e criminais e procedimentos processuais. 2. ed. Rio de Janeiro: Museu da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, 2016. 85 p.

Note(s) d'affichage

    Termes hiérarchiques

    Cominatória

    Terme générique FORO JUDICIAL- PROCESSOS

    Cominatória

      Termes équivalents

      Cominatória

        Termes associés

        Cominatória

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