Zone des éléments
Référentiel
Code
1-99-8
Note(s) sur la portée et contenu
É a que se realiza por determinação de um juiz, processando-se segundo as regras e formas estabelecidas em lei.
Note(s) sur la source
SILVA, De Plácido e. Vocabulário jurídico. 31. ed. Atualizado por Nagib Slaibi Filho e Priscila Pereira Vasques Gomes. Rio de Janeiro: Forense, 2014.