Elements area
Taxonomy
Code
1-99-8
Scope note(s)
É a que se realiza por determinação de um juiz, processando-se segundo as regras e formas estabelecidas em lei.
Source note(s)
SILVA, De Plácido e. Vocabulário jurídico. 31. ed. Atualizado por Nagib Slaibi Filho e Priscila Pereira Vasques Gomes. Rio de Janeiro: Forense, 2014.