Área de elementos
Taxonomia
Código
1-99-8
Nota(s) de âmbito
É a que se realiza por determinação de um juiz, processando-se segundo as regras e formas estabelecidas em lei.
Nota(s) de fonte(s)
SILVA, De Plácido e. Vocabulário jurídico. 31. ed. Atualizado por Nagib Slaibi Filho e Priscila Pereira Vasques Gomes. Rio de Janeiro: Forense, 2014.