Identity area
Type of entity
Corporate body
Authorized form of name
Tribunal de Apelação do Rio de Janeiro (1937-1946)
Parallel form(s) of name
Standardized form(s) of name according to other rules
Other form(s) of name
Tribunal de Apelação
Tribunal de Apelação do RJ
Identifiers for corporate bodies
Description area
Dates of existence
1937-1946
History
A criação do Tribunal de Apelação do Rio de Janeiro ocorre a partir da Constituição de 1937. O período de existente desse Tribunal corresponde aos anos do governo do Estado Novo. A extinção da do Tribunal de Apelação do Rio de Janeiro ocorre a partir da Constituição de 1946, alterando novamente o nome do tribunal novamente, que passa a ser Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Places
Legal status
Functions, occupations and activities
Mandates/sources of authority
Internal structures/genealogy
General context
Relationships area
Access points area
Subject access points
Place access points
Occupations
Control area
Authority record identifier
BR RJTJERJ AR
Maintained by
Institution identifier
BR RJTJERJ
Rules and/or conventions used
Status
Draft
Level of detail
Minimal
Dates of creation, revision and deletion
Language(s)
Brazilian Portuguese