Use para: Causar incêndio

• Incendiar edifício, ou construção, de qualquer natureza, própria ou alheia, habitada ou destinada à habitação, ou a reuniões públicas ou particulares, ainda que o incêndio possa ser extinto logo depois da sua manifestação e sejam insignificantes os estragos produzidos.

Use para: Carta de Inquérito, Sindicância

• Conjunto de diligências para apurar alguma irregularidade. Sindicância.

Use para: Confissão de dívida (Juramento d'alma), Ação d’alma, juramento do autor, Confissão de dívida

• É assim denominado, quando o autor demanda diretamente o réu para que venha a juízo e aí, sob juramento, declare ser verdadeira a obrigação, com a cominação de ser condenado pelo juramento do autor.

• Venda pública de objetos, sob pregão de leiloeiro, em que os arremata quem oferece maior lance.