Usar para: Contraprotesto

• É aquele que se processa perante o juiz, mediante requerimento da parte interessada.

• Processos e documentos judiciais que mencionam escravizados.

• Na técnica jurídica, a sindicância se revela o procedimento que tem o objetivo de, por meio de um exame, ou de uma pesquisa, determinar a exata situação de uma coisa ou de um fato. Equivale a inquérito.

Usar para: Ação de habilitação

• Conjunto de Formalidades necessárias para poder adquirir ou exercer um direito ou para praticar atos jurídicos. Conjunto de documentos necessários para requerer ou provar alguma coisa.

Usar para: Acordo amigável, Solução amigável da contenda

• Entende-se o ato pelo qual duas ou mais pessoas, desavindas a respeito de certo negócio, ponham fim à divergência amigavelmente.

• Ver Requerimento (área cível).