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Assuntos
Assuntos termo Nota de âmbito Contagem de: Descrição arquivística Contagem de: Registro de autoridade
Habilitação

Use para: Ação de habilitação

  • Conjunto de Formalidades necessárias para poder adquirir ou exercer um direito ou para praticar atos jurídicos. Conjunto de documentos necessários para requerer ou provar alguma coisa.
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Habeas Corpus 5 0
Grupo de Pesquisa Histórica » Escravidão- GPH  0 0
Grupo de Pesquisa Histórica » Escravidão- GPH 0 0
Grupo de Pesquisa Histórica (2)

Use para: GPH

  • O Grupo de Pesquisa Histórica (GPH) é integrado por historiadores, arquivistas e profissionais da área do Direito, tem por objetivo resgatar processos judiciais de caráter histórico no acervo documental de cerca de 30 (trinta) milhões de processos custodiados pelo Departamento de Gestão de Acervos Arquivísticos (DEGEA).
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GERAL (área criminal) (7) 0 0
GERAL (área cível) (10) 0 0
Furto 3 0
Fuga (Escravizados) 2 0
FORO JUDICIAL- PROCESSOS (61) 0 0