Use para: GPH

• O Grupo de Pesquisa Histórica (GPH) é integrado por historiadores, arquivistas e profissionais da área do Direito, tem por objetivo resgatar processos judiciais de caráter histórico no acervo documental de cerca de 30 (trinta) milhões de processos custodiados pelo Departamento de Gestão de Acervos Arquivísticos (DEGEA).

Use para: Ação de habilitação

• Conjunto de Formalidades necessárias para poder adquirir ou exercer um direito ou para praticar atos jurídicos. Conjunto de documentos necessários para requerer ou provar alguma coisa.

Use para: Credores

• Medida judicial convocatória dos credores do falido para apresentação de seus créditos. Ato judicial que convoca, no processo de insolvência civil, os credores, para que comprovem seus créditos.

• Expedição de edital, em caso de herança jacente, para que os sucessores se habilitem como herdeiros.

• Cumprimento de certas formalidades legais que precedem o casamento, com o escopo de verificar a inexistência de impedimentos e de demonstrar que os nubentes estão em condições de convolar núpcias.

Use para: Almoeda

• É tida, então, como a venda judicial feita pelo porteiro dos auditórios forenses ou por oficial de Justiça designado para isso.