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Assuntos
Assuntos termo Nota de âmbito Contagem de: Descrição arquivística Contagem de: Registro de autoridade
Execução de título judicial 1 0
Execução penal (1) 0 0
Extinção de Punibilidade 1 0
Fiança
  • Entende-se a garantia prestada por alguém em favor de uma pessoa que está sendo acusada ou processada criminalmente, para defender-se solta, quando o crime é afiançável. A fiança criminal assegura a permanência do acusado na jurisdição da autoridade, a fim de que se veja.
 4 0
Força Nova 1 0
FORO JUDICIAL- PROCESSOS (61) 0 0
Fuga (Escravizados) 2 0
Furto 3 0
GERAL (área cível) (10) 0 0
GERAL (área criminal) (7) 0 0