Usar para: Justificação de embargo criminal

• Todo e qualquer impedimento, obstáculo, posto em prática por uma pessoa para evitar que outrem possa agir ou fazer alguma coisa que não é de seu interesse ou que lhe contrarie o direito.

Usar para: Rogatória

• Entende-se a precatória que é expedida para a requisição de atos que devam ser praticados em território estrangeiro

• Instituição secular na qual o indivíduo é juridicamente considerado coisa, um objeto que fica à disposição de outra pessoa. No Brasil, a escravidão remonta ao século XVI e somente terminou em 1888 com a lei que a extinguiu.

• No Brasil - Império era aquela movida pelo escravo para pedir alforria mediante indenização do valor correspondente ou por estar enquadrado em uma das leis que o beneficiavam.

• Bens ou coisas vendidos em leilão, hasta pública ou leilão judicial pelo maior valor oferecido.

Usar para: Agravo cível