Use para: Lesões Corporais

• Crime consistente na ofensa da integridade corporal ou de saúde de outrem; ou de ambas conjuntamente.

Use para: Leilão, Arrematação de bens, Arrematação de prédios, móveis, jóias e semovente, Praça, Venda Judicial, Hasta pública

• É o que se realiza a mando do juiz, para a venda de bens, que estejam sob administração da Justiça e que devem ser vendidos para cumprimento de dispositivos legais. É a modalidade de venda judicial, assim dita, em distinção da venda comum, porque é autorizada pelo juiz e processada dentro do juízo formado perante esta autoridade.

• Venda pública de objetos, sob pregão de leiloeiro, em que os arremata quem oferece maior lance.

Use para: Confissão de dívida (Juramento d'alma), Ação d’alma, juramento do autor, Confissão de dívida

• É assim denominado, quando o autor demanda diretamente o réu para que venha a juízo e aí, sob juramento, declare ser verdadeira a obrigação, com a cominação de ser condenado pelo juramento do autor.

Use para: Carta de Inquérito, Sindicância

• Conjunto de diligências para apurar alguma irregularidade. Sindicância.