Use for: Corpo de Delito

• Exame médico pericial para averiguar a existência ou não de vestígios materiais que possam elucidar o crime e provar se houve ou não alguma ação criminosa, demonstrando a culpabilidade do agente e influenciando na aplicação da pena, e fornecer subsídios técnico-jurídicos para a tipificação da infração penal.

• Significa o ato pelo qual são bens ou coisas vendidos em leilão ou hasta pública, em almoeda, ou a quem mais der.

• Abuso de poder conferido a alguém, seja poder público (administrativo), como poder privado (poder familiar).

Use for: Justificação de embargo criminal

• Todo e qualquer impedimento, obstáculo, posto em prática por uma pessoa para evitar que outrem possa agir ou fazer alguma coisa que não é de seu interesse ou que lhe contrarie o direito.