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Materias
término Materias Nota sobre el alcance Descripción archivística elementos Registro de autoridad elementos
Louvação de Dízimo
  • Louvação- Derivado de louvar, do latim laudare (na significação jurídica de nomear eaprovar), é na técnica jurídica empregado, em sentido amplo, para designar a escolha ou a nomeação de pessoas, a quem se atribui o encargo e poder de dar opinião acerca de uma controvérsia.
  • Dízimo- Se aplica no sentido de imposto ou contribuição, que se baseia na décima parte do valor da espécie tributada.
 9 0
Protesto
  • Declaração formal feita em petição dirigida ao juiz, com o objetivo de prevenir responsabilidade e ressalva de seus direitos, e de requerer que se intime a quem de direito.
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Requerimento de arbitramento de fiança
  • ver Medida cautelar (área criminal).
 0 0
Poder Judiciário 498 0
Prestação de Contas 19 0
Maus Tratos 1 0
Dez dias 24 0
Roubo 1 0
Fiança
  • Entende-se a garantia prestada por alguém em favor de uma pessoa que está sendo acusada ou processada criminalmente, para defender-se solta, quando o crime é afiançável. A fiança criminal assegura a permanência do acusado na jurisdição da autoridade, a fim de que se veja.
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Crimes contra a economia popular 1 0