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Assuntos
Assuntos termo Nota de âmbito Contagem de: Descrição arquivística Contagem de: Registro de autoridade
Ordem para Sesmaria a Requerimento
  • Ver Requerimento (área cível).
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Notificação e interpelação judicial 5 0
Medida cautelar (área Criminal)

Use para: Requerimento de arbitramento de fiança, Pedido de prisão preventiva, Requerimento de liberdade provisória, Requerimento de relaxamento de prisão, Requerimento (área criminal), Autos de requerimento (área criminal)

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Medida cautelar (2) 0 0
Maus Tratos 1 0
MATÉRIA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES (1) 0 0
MATÉRIA CÍVEL (2) 0 0
Louvação de Dízimo
  • Louvação- Derivado de louvar, do latim laudare (na significação jurídica de nomear eaprovar), é na técnica jurídica empregado, em sentido amplo, para designar a escolha ou a nomeação de pessoas, a quem se atribui o encargo e poder de dar opinião acerca de uma controvérsia.
  • Dízimo- Se aplica no sentido de imposto ou contribuição, que se baseia na décima parte do valor da espécie tributada.
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Livramento crime
  • Configura-se em um procedimento judicial denominado auto de livramento crime, através do qual o condenado tinha a possibilidade de solicitar sua libertação a partir do preenchimento de determinados requisitos.
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Libelo

Use para: Libello Cível e Crime, Libello de livramento crime, Libello Cível, Libello, Translado dos autos de libelo

  • Documento escrito e articulado pelo qual o autor propunha a espécie da questão que devia ser tratada em juízo.
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