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Materias
término Materias Nota sobre el alcance Descripción archivística elementos Registro de autoridad elementos
Querela

Usar para: Querella

  • Era também empregada para significar a acusação ou a queixa, acerca de fato contrário à lei, em virtude da qual a autoridade judicial tomava as medidas ou resolvia segundo os princípios jurídicos estabelecidos.
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Leilão
  • Venda pública de objetos, sob pregão de leiloeiro, em que os arremata quem oferece maior lance.
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Hasta Pública

Usar para: Almoeda

  • É tida, então, como a venda judicial feita pelo porteiro dos auditórios forenses ou por oficial de Justiça designado para isso.
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FORO JUDICIAL- PROCESSOS (61) 0 0
PROCESSOS DA ÁREA CRIMINAL (25) 0 0
Crimes contra a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 0 0
Ameaça
  • Prometer, ou protestar fazer mal a alguém por meio de ameaças, ou seja, de palavra, ou por escrito, ou por outro qualquer modo.
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Lesão Corporal de Natureza Grave 1 0
Crimes de perigo comum (1) 0 0
Agravo Regimental (área criminal)

Usar para: Agravo interno

  • É o recurso dirigido ao plenário ou ao órgão fracionário impugnando decisão do relator. Denomina-se “regimental” porque geralmente é previsto no Regimento Interno do respectivo Tribunal, motivo pelo qual também é chamado por outros de agravo interno.
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