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Assuntos
Assuntos termo Nota de âmbito Contagem de: Descrição arquivística Contagem de: Registro de autoridade
Recursos (área criminal) (3) 0 0
Reintegração / manutenção de posse 13 0
Requerimento (área cível)

Use para: Solicitação, Autos de Requerimento, Ordem para Sesmaria a Requerimento

  • É dado o nome de requerimento à petição escrita, confundindo-se, assim, o papel em que se faz o requerimento com o próprio pedido.
4 0
Requerimento de arbitramento de fiança
  • ver Medida cautelar (área criminal).
0 0
Requisição
  • Na linguagem jurídica, requisitar significa pedir com autoridade ou exigir. E a requisição, neste sentido, é a exigência legal ou a ordem emanada da autoridade para que se cumpra, para que se faça ou para que se preste o que é exigido, ordenado ou pedido.
1 0
Resistência 1 0
Roubo 1 0
Sindicância
  • Na técnica jurídica, a sindicância se revela o procedimento que tem o objetivo de, por meio de um exame, ou de uma pesquisa, determinar a exata situação de uma coisa ou de um fato. Equivale a inquérito.
0 0
Sumário (1)
  • É empregado como adjetivo para designar o processo, ou o rito, que tem forma abreviada, nele se prescindindo de atos ou de medidas dispostas para o processo comum.
5 0
Sumário de testemunha 1 0