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Subjects
Subjects term Scope note Archival description count Authority record count
Partilha 2 0
Causas Relativas à RCPN 3 0
Homicídio 11 0
Indenizatória 3 0
Habeas Corpus 5 0
Porte de Arma sem Licença 1 0
Petição inicial

Use for: devassa

  • É, pois, o primeiro requerimento dirigido pela pessoa, à autoridade judiciária, para que, segundo os preceitos legais, se inicie o processo ou se comece a demanda.
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Praça
  • Venda pública de bens móveis ou imóveis a quem der o maior lance, efetuada sob pregão de leiloeiro devidamente matriculado na junta Comercial.
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Venda Judicial
  • É a que se realiza por determinação de um juiz, processando-se segundo as regras e formas estabelecidas em lei.
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Leilão Judicial

Use for: Leilão, Arrematação de bens, Arrematação de prédios, móveis, jóias e semovente, Praça, Venda Judicial, Hasta pública

  • É o que se realiza a mando do juiz, para a venda de bens, que estejam sob administração da Justiça e que devem ser vendidos para cumprimento de dispositivos legais. É a modalidade de venda judicial, assim dita, em distinção da venda comum, porque é autorizada pelo juiz e processada dentro do juízo formado perante esta autoridade.
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