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Materias
término Materias Nota sobre el alcance Descripción archivística elementos Registro de autoridad elementos
Agravo de Petição
  • Designa, na técnica trabalhista, o recurso interposto contra decisão do juiz ou presidente de tribunal, nas execuções.
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GERAL (área cível) (10) 0 0
Execução de título judicial 1 0
Pós-abolição- GPH
  • A pesquisa temática Pós-abolição no acervo permanente do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro foi criada levando-se em conta o recorte temporal de 13/05/1888 a 1988. A presente pesquisa tem por finalidade recuperar documentação, dentro do recorte temporal determinado, que permita traçar trajetórias de libertos e libertas no estado do Rio de Janeiro. Visando subsidiar pesquisas que intencionem perceber como essas pessoas foram identificadas, nomeadas, tratadas e classificadas pelo Estado brasileiro, e consequentemente pelo Poder Judiciário.
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Requisição
  • Na linguagem jurídica, requisitar significa pedir com autoridade ou exigir. E a requisição, neste sentido, é a exigência legal ou a ordem emanada da autoridade para que se cumpra, para que se faça ou para que se preste o que é exigido, ordenado ou pedido.
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Contas Testamentárias 0 0
Tutela 6 0
Justificação 49 0
Força Nova 1 0
Livramento crime
  • Configura-se em um procedimento judicial denominado auto de livramento crime, através do qual o condenado tinha a possibilidade de solicitar sua libertação a partir do preenchimento de determinados requisitos.
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