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Sujets
Sujets terme Note sur la portée et contenu Description archivistique décompte Notice d'autorité décompte
FORO JUDICIAL- PROCESSOS (61) 0 0
PROCESSOS DA ÁREA CRIMINAL (25) 0 0
Crimes contra a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 0 0
Ameaça
  • Prometer, ou protestar fazer mal a alguém por meio de ameaças, ou seja, de palavra, ou por escrito, ou por outro qualquer modo.
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Lesão Corporal de Natureza Grave 1 0
Crimes de perigo comum (1) 0 0
Agravo Regimental (área criminal)

Utilisé pour : Agravo interno

  • É o recurso dirigido ao plenário ou ao órgão fracionário impugnando decisão do relator. Denomina-se “regimental” porque geralmente é previsto no Regimento Interno do respectivo Tribunal, motivo pelo qual também é chamado por outros de agravo interno.
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Agravo (área criminal) 4 0
PROCESSOS DA ÁREA CÍVEL (16) 0 0
Carta de Sentença

Utilisé pour : Sentença cível

  • Designa a decisão, a resolução ou a solução dada por uma autoridade a toda e qualquer questão submetida à sua jurisdição.
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