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Sujets
Sujets terme Note sur la portée et contenu Description archivistique décompte Notice d'autorité décompte
Habilitação

Utilisé pour : Ação de habilitação

  • Conjunto de Formalidades necessárias para poder adquirir ou exercer um direito ou para praticar atos jurídicos. Conjunto de documentos necessários para requerer ou provar alguma coisa.
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Conciliação

Utilisé pour : Acordo amigável, Solução amigável da contenda

  • Entende-se o ato pelo qual duas ou mais pessoas, desavindas a respeito de certo negócio, ponham fim à divergência amigavelmente.
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Ordem para Sesmaria a Requerimento
  • Ver Requerimento (área cível).
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Grupo de Pesquisa Histórica » Escravidão- GPH 0 0
Testamento 30 0
Reintegração / manutenção de posse 13 0
Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem 1 0
Infração de Posturas 1 0
Fuga (Escravizados) 2 0
Termo de Bem Viver 2 0