Affichage de 125 résultats

Sujets
Sujets terme Note sur la portée et contenu Description archivistique décompte Notice d'autorité décompte
Força Nova 1 0
Livramento crime
  • Configura-se em um procedimento judicial denominado auto de livramento crime, através do qual o condenado tinha a possibilidade de solicitar sua libertação a partir do preenchimento de determinados requisitos.
3 0
Furto 3 0
Procedimento Investigatório 3 0
Escrivão
  • Entende-se o oficial público que, junto de uma autoridade judicial ou tribunal, tem encargo de reduzir a escrito todos os atos de um processo ou os determinados pela mesma autoridade ou tribunal.
0 89
Libelo

Utilisé pour : Libello Cível e Crime, Libello de livramento crime, Libello Cível, Libello, Translado dos autos de libelo

  • Documento escrito e articulado pelo qual o autor propunha a espécie da questão que devia ser tratada em juízo.
10 0
Inquérito

Utilisé pour : Carta de Inquérito, Sindicância

  • Conjunto de diligências para apurar alguma irregularidade. Sindicância.
1 0
Arrematação de prédios, móveis, jóias e semovente
  • Ver Leilão judicial.
0 0
Crimes contra a honra (1) 0 0
Calúnia
  • Julgar-se-á crime de calúnia, ou atribuir falsamente a algum um fato, que a lei tenha qualificado criminoso, e em que tenha lugar a ação popular, ou procedimento oficial de Justiça.
4 0