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Materias
término Materias Nota sobre el alcance Descripción archivística elementos Registro de autoridad elementos
Divisão e Demarcação 26 0
Emancipação 4 0
Partilha 2 0
Causas Relativas à RCPN 3 0
Homicídio 11 0
Indenizatória 3 0
Habeas Corpus 5 0
Porte de Arma sem Licença 1 0
Petição inicial

Usar para: devassa

  • É, pois, o primeiro requerimento dirigido pela pessoa, à autoridade judiciária, para que, segundo os preceitos legais, se inicie o processo ou se comece a demanda.
 9 0
Praça
  • Venda pública de bens móveis ou imóveis a quem der o maior lance, efetuada sob pregão de leiloeiro devidamente matriculado na junta Comercial.
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