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Materias
término Materias Nota sobre el alcance Descripción archivística elementos Registro de autoridad elementos
COMUNICAÇÃO PROCESSUAL (4) 0 0
Carta Rogatória

Usar para: Rogatória

  • Entende-se a precatória que é expedida para a requisição de atos que devam ser praticados em território estrangeiro
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Denúncia (réu absolvido, extinção de punibilidade, prescrição) 0 0
Escravidão (2)
  • Instituição secular na qual o indivíduo é juridicamente considerado coisa, um objeto que fica à disposição de outra pessoa. No Brasil, a escravidão remonta ao século XVI e somente terminou em 1888 com a lei que a extinguiu.
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Ação de liberdade (Escravizados)
  • No Brasil - Império era aquela movida pelo escravo para pedir alforria mediante indenização do valor correspondente ou por estar enquadrado em uma das leis que o beneficiavam.
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Arrematação (Escravizados)
  • Bens ou coisas vendidos em leilão, hasta pública ou leilão judicial pelo maior valor oferecido.
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Agravo de Instrumento

Usar para: Agravo cível

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Protesto judicial

Usar para: Contraprotesto

  • É aquele que se processa perante o juiz, mediante requerimento da parte interessada.
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MATÉRIA CÍVEL (2) 0 0
Escravidão- GPH
  • Processos e documentos judiciais que mencionam escravizados.
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