• Relação da Corte

• Relação do Rio de Janeiro

A criação da Relação do Rio de Janeiro, instituída através do decreto 03 de janeiro de 1833, demarca o retorno da condição de relação provincial, com a denominação de Relação do Rio de Janeiro, também popularmente chamada de Relação da Corte. Esse tribunal foi composto até 1873 por quatorze desembargadores, e depois até 1890 por um total de dezessete desembargadores.
Ao longo dos cinquenta e sete anos de funcionamento do tribunal da Relação do Rio de Janeiro podemos identificar a criação de várias comarcas do Estado do Rio de Janeiro. A estrutura organizacional desse fundo sofreu diversas alterações, chegando a alguns momentos a extinção das varas cíveis e em outro a extinção das varas criminais, ficando assim a justiça a cargo dos juízes municipais. Em 1871 foram criadas as varas de órfãos. Havia, até o momento, apenas um juiz de órfãos na cidade do Rio de Janeiro, cujas origens do ofício remontam o século XVII, quando o ofício era dado a título de propriedade. A partir de 1827 é vedada a concessão de títulos de propriedade de ofícios de Justiça e Fazenda, mas apena em 1881 é que se estabelece o provimento dos ofícios por concurso, através do qual seria concedida a serventia vitalícia.
A Relação do Rio de Janeiro foi extinta com a promulgação da República.

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