Petição inicial

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Note(s) sur la portée et contenu

  • É, pois, o primeiro requerimento dirigido pela pessoa, à autoridade judiciária, para que, segundo os preceitos legais, se inicie o processo ou se comece a demanda.

Note(s) sur la source

  • SILVA, De Plácido e. Vocabulário jurídico. 31. ed. Atualizado por Nagib Slaibi Filho e Priscila Pereira Vasques Gomes. Rio de Janeiro: Forense, 2014.

Note(s) d'affichage

    Termes hiérarchiques

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      Termes équivalents

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      • Employé pour devassa

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