Configura-se em um procedimento judicial denominado auto de livramento crime, através do qual o condenado tinha a possibilidade de solicitar sua libertação a partir do preenchimento de determinados requisitos.

MASSUCHETTO, Vanessa Caroline. Os autos de livramento crime e a Vila de Curitiba: apontamentos sobre a cultura jurídica criminal (1777-1800). 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2016. Disponível em: Os autos de livramento crime e a Vila de Curitiba : apontamentos sobre a cultura jurídica criminal (1777-1800). Acesso em: 14/04/2025