Habilitação

Elements area

Taxonomy

Subjects

Code

1-99-107

Scope note(s)

  • Conjunto de Formalidades necessárias para poder adquirir ou exercer um direito ou para praticar atos jurídicos. Conjunto de documentos necessários para requerer ou provar alguma coisa.

Source note(s)

  • TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Diretoria Geral de Comunicação e Difusão do Conhecimento. Museu da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Serviço de Acervo Textual e Audiovisual e de Pesquisas Históricas. Vocabulário controlado do acervo textual do Museu da Justiça: ações cíveis e criminais e procedimentos processuais. 2. ed. Rio de Janeiro: Museu da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, 2016. 85 p.

Display note(s)

  • Nota de Uso- Seguir a temporalidade do assunto principal.

Hierarchical terms

Habilitação

    Equivalent terms

    Habilitação

    • UF Ação de habilitação

    Associated terms

    Habilitação

    2 Archival description results for Habilitação

    2 results directly related Exclude narrower terms