• Corte de Apelação

• Corte de Apelação do DF

A criação da Corte de Apelação do Distrito Federal ocorreu através do decreto nº 1.030 de 14 de novembro de 1890. Entretanto, a Corte de Apelação só passou a funcionar no ano de 1891 quando da publicação do decreto nº 06 de 07 de março de 1891. Após a proclamação da República, foi efetuada separação distinta entre a justiça do Estado do Rio de Janeiro e a justiça do Distrito Federal. Com essa cisão, foi criado, o tribunal da Corte de Apelação do Distrito Federal.
O novo tribunal passou a exercer as mesmas atribuições da extinta Relação do Rio de Janeiro. Era composto, inicialmente, por um presidente, um vice-presidente, dez juízes de direito e demais funcionários.
A estrutura organizacional do Tribunal era composta pelas seguintes unidades: Tribunal Civil e Criminal; Conselho Supremo; Conselho da Justiça; Comissão Disciplinar; Varas Cíveis; Varas Criminais; Varas Comerciais; Vara da Provedoria e Resíduos; Vara de Órfãos e Ausentes; Vara de Alistamento Eleitoral; Vara de Registros Públicos; Juízo de Menores; Juízo dos Feitos da Fazenda Municipal; Juízo dos Feitos da Saúde Pública; Pretorias; Junta Correcional.
A Corte de Apelação do Distrito Federal é extinta após a promulgação da Constituição de 1937.

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