Processo de Carta Precatória.
Partes: Antonio da Silva Monteiro; Joaquim Garcia do Amaral.
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Taxonomía
Código
Nota(s) sobre el alcance
É expedida por um juiz a outro, de categoria funcional igual ou superior, sediado em comarca diversa, dentro do próprio território nacional, solicitando-lhe a prática de um ato processual ou diligência que só pode realizar-se neste território.
Nota(s) sobre el origen
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Diretoria Geral de Comunicação e Difusão do Conhecimento. Museu da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Serviço de Acervo Textual e Audiovisual e de Pesquisas Históricas. Vocabulário controlado do acervo textual do Museu da Justiça: ações cíveis e criminais e procedimentos processuais. 2. ed. Rio de Janeiro: Museu da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, 2016. 85 p.
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Términos jerárquicos
Carta Precatória
Carta Precatória
Términos equivalentes
Carta Precatória
Usado para Precatória
Términos asociados
Carta Precatória
Término Relacionado Carta de Ordem
Término Relacionado Carta Arbitral
Término Relacionado Carta Rogatória