Autos de Agravo Crime de Injusta Pronuncia.
Partes: Luiz Bernardes Cardozo; Joze Baptista.
Área de elementos
Taxonomia
Código
1-3-1-16-10
Nota(s) de âmbito
É o recurso dirigido ao plenário ou ao órgão fracionário impugnando decisão do relator. Denomina-se “regimental” porque geralmente é previsto no Regimento Interno do respectivo Tribunal, motivo pelo qual também é chamado por outros de agravo interno.
Nota(s) de fonte(s)
SILVA, De Plácido e. Vocabulário jurídico. 31. ed. Atualizado por Nagib Slaibi Filho e Priscila Pereira Vasques Gomes. Rio de Janeiro: Forense, 2014.
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Agravo Regimental (área criminal)
Agravo Regimental (área criminal)
Termos equivalentes
Agravo Regimental (área criminal)
UP Agravo interno